Comércio de produtos da agricultura familiar é tema de audiência na Câmara dos Deputados
Foto: assessoria de imprensa
O comércio de produtos da agricultura familiar foi tema de audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema foi abordado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços por sugestão do deputado federal Jorge Goetten (PL).
O deputado federal apresentou um projeto para atualizar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e ampliar o acesso dos pequenos negócios ao Simples Nacional, que abrange mudanças no licenciamento, alvarás e fiscalização de produtos artesanais. “Os agricultores familiares, os pequenos empresários rurais que têm a sua produção artesanal de queijo, de salame, linguiça, nata, derivados de queijo, mel e têm uma dificuldade enorme para comercializar, porque a legislação não os beneficia. Esse projeto de lei é para atualizar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Está na Constituição que temos que dar um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em todas as áreas”, afirma.
Ainda segundo o deputado, o debate não foi relacionado às normas de higiene e limpeza, que todos devem ter, seja o grande ou o pequeno, mas sim a questão tributária e administrativa. “Tem que ter segurança alimentar e isso os produtores já têm. Agora, eles não podem ter que cumprir uma legislação como se fosse uma grande indústria. Essas grandes indústrias, na maioria delas, começaram pequenas e tiveram seus benefícios também. Nós queremos uma legislação diferenciada para comercialização de produtos artesanais, é só cumprir a Constituição Federal de 1988”, finaliza.
