Gilson Marques protocola projeto para atualizar número de deputados federais
Caso a proposta seja aprovada, Santa Catarina ganharia mais 4 cadeiras na Câmara dos Deputados
O deputado Gilson Marques (Novo/SC) apresentou um Projeto de Lei Complementar com o intuito de conferir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de atualizar o número de vagas a serem disputadas em cada estado. Para isso, seriam utilizados como base os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano anterior às eleições.
O objetivo central do projeto é assegurar a efetividade da Constituição Federal. Ela estabelece que o cálculo das cadeiras em disputa em cada estado deve ser proporcional à sua população. Respeitando um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes por estado ou Distrito Federal, além do número fixo de 4 deputados por território. Isso, conforme o parlamentar, não é atualizado desde 1993.
Em 2013, o TSE editou uma resolução que propunha alterações no tamanho das bancadas estaduais na Câmara, com base na distribuição populacional do país. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional. Argumentando que a decisão sobre esse assunto deveria ser tomada pelo Parlamento por meio de uma lei complementar, não por um órgão judiciário.
Número de cadeiras proporcional à população
Gilson destaca a importância de manter o número de cadeiras de deputados proporcional à população em uma democracia. Evitando assim desigualdades na representatividade entre os estados. O projeto transfere a competência automática para o TSE, obrigando-o a atualizar as bancadas anualmente antes das eleições, sob pena de crime de responsabilidade do presidente do tribunal. “Essa atualização não pode ficar à mercê do parlamento. Pois obviamente os deputados dos estados que perdem cadeiras farão de tudo para que uma eventual alteração não seja aprovada”, destaca.
Se aprovado, o projeto resultará no aumento de cadeiras nos estados do Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1), Minas Gerais (1), Pará (4) e Santa Catarina (4). Por outro lado, os estados que perderão cadeiras são: Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Para os demais estados, não haverá alterações. Por fim, a proposta agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
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