Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende tramitação do impeachment de Moisés

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Tasca, da Administração. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo ainda na quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

A decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros acolhe o pedido da defesa do governador pela suspensão do rito do impeachment por entender que há “fortes indícios de ilegalidade”.O pedido de impeachment foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”.