Prisão de Júlio Garcia é revogada pela Alesc mas novo mandado determina sua detenção
Alesc decide revogar a prisão de Julio Garcia e devolver os direitos políticos de deputado e presidente da Casa.
Imagem: web.
Enquanto a Alesc suspendia a prisão de Júlio Garcia (PSD), um novo mandado determinando sua detenção era cumprido pela Polícia Federal. Desta vez no âmbito da primeira fase da Operação Alcatraz. A reviravolta deve ser decidida novamente pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que usa como base a Constituição Estadual.
Para votar os deputados tiveram como base o parecer elaborado pela Procuradoria da Alesc, com entendimento de que a Constituição Estadual determina que qualquer sanção às prerrogativas parlamentares precisam de confirmação em plenário. O novo mandado de prisão contra Júlio Garcia foi cumprido pela Polícia Federal (PF) ainda na tarde de ontem. A defesa de Garcia diz entender o assunto como encerrado. Para o advogado Cesar Abreu, a decisão proferida pelos deputados nesta quinta deve servir como base para revogar também o novo mandado de prisão.
