TCE-SC aponta irregularidades em 44% das bolsas do Universidade Gratuita
Relatório do Tribunal de Contas indica que mais de 18 mil alunos podem não se enquadrar nos critérios exigidos
Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) apontou indícios de irregularidades em 44% das bolsas de estudo concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
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Conforme o relatório apresentado pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca, ao menos 18.323 alunos matriculados com o auxílio dos programas não atenderiam aos critérios exigidos para receber o benefício. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Cruzamento de dados revela inconsistências
O levantamento se baseou no cruzamento de dados entre o banco de informações do TCE-SC e os cadastros mantidos pela Secretaria de Estado da Educação. Entre as principais inconsistências encontradas estão:
- 15.281 alunos com divergências patrimoniais;
- 4.430 alunos com inconsistências na renda declarada;
- 1.699 alunos com vínculos empregatícios não informados.
De acordo com o diretor-geral de Controle Externo do tribunal, Sidney Tavares Júnior, as irregularidades levantadas podem representar mais de R$ 300 milhões em recursos públicos com risco de aplicação inadequada.
Indícios de irregularidades no Programa Universidade Gratuita: inspeção será aberta para apurar os casos
Com base no relatório, o TCE-SC recomendou a autuação de um processo de inspeção para aprofundar a apuração. Os conselheiros sugeriram quebrar o sigilo do documento e enviar as informações à Secretaria de Estado da Educação, à Controladoria-Geral do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público.
O levantamento analisou dados de 34.254 estudantes inscritos nos dois programas, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2024. Somente o programa Universidade Gratuita beneficiou 41 mil alunos naquele ano.
Além disso, o conselheiro relator destacou a necessidade de aprimorar os critérios de seleção para ampliar o acesso dos estudantes de forma justa e reduzir a possibilidade de fraudes.
Ampesc apoia investigação e defende transparência
A Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina), que representa instituições participantes dos programas, se manifestou favoravelmente à investigação.
A medida contribui para fortalecer a transparência e a integridade do programa, que viabiliza o acesso de estudantes ao ensino superior privado em todas as regiões do Estado
declarou a entidade.
A associação também destacou que cada instituição conta com comissões de atendimento para orientar os alunos, bem como, verificar a documentação necessária. Por fim, a entidade ressalta que a responsabilidade pela apresentação correta dos dados é dos próprios estudantes.
