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19 de maio de 2024 Rio do Sul
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Silvicultura é retirada do rol de atividades potencialmente poluidoras


Por GCD Publicado 15/04/2024 às 13h59
Silvicultura é retirada do rol de atividades potencialmente poluidoras
Foto: Plinio Bordin

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a exclusão da silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras, conforme estabelece a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Com a aprovação do Projeto de Lei 1.366/22, o setor de silvicultura agora está isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

A decisão também simplifica as exigências burocráticas para a implementação de novos projetos de florestas plantadas e outras atividades operacionais relacionadas. Facilitando o crescimento e desenvolvimento do setor. O presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Odelir Battistella, destaca o impacto positivo para a competitividade internacional do Brasil, líder global no setor de silvicultura. “A decisão coloca o Brasil, líder mundial no setor de silvicultura, na mesma base competitiva de seus concorrentes internacionais. Já que alinha a posição brasileira à já adotada pelos principais países produtores de madeira de reflorestamento”, explica.

O setor, que protege cerca de 5,9 milhões de hectares de florestas nativas no Brasil — o equivalente a 13% das áreas preservadas fora de unidades de conservação —, também contribui com a conservação e restauração de florestas nativas, como a Mata Atlântica e o Cerrado. Além disso, a área protegida nos programas de restauração equivale a 63% da área total de espécies exóticas plantadas. Demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade ambiental.

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