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03 de outubro de 2024 Rio do Sul
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Sebrae se manifesta em defesa do parcelamento sem juros

Para instituição, limitação ou fim da modalidade de parcelamento no cartão de crédito prejudica empreendedores e consumidores


Por Cristiane Faustino Publicado 07/11/2023 às 12h15
Sebrae se manifesta em defesa do parcelamento sem juros
Foto: Freepik

A ampla defesa pelo Parcelamento Sem Juros de compras no cartão de crédito foi feita pelo Sebrae. É que a modalidade permite que os consumidores adquiram um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento. Além disso, para o empreendedor funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata. Com isso, o Sebrae monitora a discussão de limitar o número das parcelas sem juros ou até mesmo extinguir essa possibilidade ao consumidor. A instituição entende que a justificativa para a extinção da modalidade de compra não encontra qualquer amparo técnico.

Conhecido pelos juros elevados, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento. O índice contrasta com a proporção de empresários que apontam os empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%). Os dados são da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae. Além disso, as informações sinalizam a dificuldade de acesso a crédito junto ao sistema financeiro, levando os empreendedores a optar pelo cartão de crédito como principal modalidade de financiamento usada.

Por isso, o Sebrae se junta a uma série de entidades que já publicamente se colocaram em favor da manutenção do parcelamento sem juros, tais como: CNC, Proteste, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Contexto

No dia 03 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que regulamentou o “Programa Desenrola” que prevê renegociação de dívidas e visa a criar solução para baixar os juros do cartão de crédito, o chamado rotativo. Para isso, o Congresso estipulou um prazo de 90 dias para que bancos elaborassem uma autorregulamentação para isso. Após o prazo, caso não haja uma proposta viável, a dívida no cartão não pode ser maior que 100% do bem. Para baixar os juros do rotativo, bancos defendem que o Parcelamento Sem Juros seja limitado ou até extinto.

Números

  • O parcelamento sem juros movimenta R$ 1 trilhão de reais, correspondente a 10% do PIB do país.
  • 9 em cada 10 varejistas no Brasil adotam o parcelamento sem juros no cartão para efetivar ao menos parte de suas vendas, de acordo com pesquisa da CNC.
  • Instituto Locomotiva revelou que quase 115 milhões de brasileiros (78%)  só conseguiram conquistar seus sonhos até hoje porque puderam comprar nessa modalidade.
  • A pesquisa mostra que 42% das pessoas reduziriam seus gastos pela metade sem o Parcelamento Sem Juros.
  • Por fim, segundo o Datafolha, 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros em 2022.
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