SC define cronograma de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A implementação ocorrerá de forma gradual, iniciando em março de 2025 e se estendendo até agosto do mesmo ano
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) estabeleceu o cronograma para a adesão à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A implementação ocorrerá de forma gradual, iniciando em março de 2025 e se estendendo até agosto do mesmo ano.
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Atualmente, os contribuintes catarinenses têm a opção de utilizar a NFC-e, emitida e armazenada eletronicamente. Contudo, com a aprovação da Reforma Tributária, a migração para a NFC-e se tornará obrigatória para todos os estados, incluindo Santa Catarina.
O mesmo cronograma se aplicará ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que será utilizado para documentar serviços de transporte de passageiros.
Uso exclusivo da NFC-e até 2026
A partir de 2026, o uso exclusivo e obrigatório da NFC-e será uma realidade em todo o país. A partir desses documentos fiscais eletrônicos, o Comitê Gestor dividirá a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre os estados, conforme a nova legislação tributária.
Reconhecendo a necessidade de um planejamento adequado, a SEF promoveu reuniões com entidades do comércio, varejo e contabilidade. O objetivo foi encontrar o melhor caminho para a implementação do novo modelo em Santa Catarina.
Transição segura para a NFC-e
Santa Catarina foi um dos últimos estados a tornar obrigatória a NFC-e no varejo, adotando um modelo que já demonstrou excelência no controle do setor. Além disso, desde 2018, muitos estados exigem a NFC-e, e a nova condição imposta pela Reforma Tributária determinou sua implementação em Santa Catarina.
A partir da contribuição de entidades como Facisc, ACATS, Fecontesc, AFRAC, CRCSC, Fampesc, Setpesc, Fecomércio, FCDL e Sescon/SC, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda estabeleceu um calendário de adesão gradual, que começará em março de 2025 e culminará em agosto de 2025.
Dessa forma, o cronograma permite uma transição segura do Emissor de Cupom Fiscal para a NFC-e, que deverá ser concluída até janeiro de 2026.
Orientação aos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes a se anteciparem aos prazos e realizarem as adequações necessárias o quanto antes. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento Fazendária (CAF) pelo telefone 0800-048-1515. A CAF atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
