Santa Catarina zera ICMS de itens da cesta básica para conter alta dos alimentos
Medida beneficia arroz, feijão e farinhas; governo busca garantir redução no preço final
O governo de Santa Catarina zera ICMS sobre seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A iniciativa, liderada pelo governador Jorginho Mello, busca amenizar os efeitos da inflação e reduzir o custo desses alimentos para os consumidores. Como contrapartida, entidades do setor produtivo se comprometeram a orientar seus associados para que repassem integralmente o desconto ao preço final dos produtos.
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A alíquota para esses alimentos, que era de 7%, reduziu-se para 0% nas operações internas. O estado já aplicava essa isenção para ovos e hortifrutigranjeiros. Com essa política, que há quase 30 anos busca tornar os alimentos essenciais mais acessíveis, Santa Catarina renunciará aproximadamente R$600 milhões por ano em arrecadação.
Santa Catarina zera ICMS: setor produtivo firma compromisso para repasse da redução
Para garantir que a desoneração se reflita nos preços aos consumidores, o governador reuniu, dirigentes das oito entidades que compõem o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). Além disso, estiveram presentes também representantes da Associação Catarinense de Supermercados (Acats). Durante o encontro, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon-SC assinaram uma carta compromisso. A medida visa assegurar que os descontos sejam aplicados nas prateleiras.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, afirmou que as entidades do Cofem apoiarão a iniciativa, incentivando as empresas filiadas a repassar a redução aos consumidores. O vice-presidente institucional da Acats, José Koch, também destacou o impacto positivo da medida para o orçamento das famílias catarinenses, reforçando o compromisso do setor supermercadista em colaborar para garantir preços mais acessíveis.
Próximos passos para implementação da isenção
Com a decisão já tomada, a Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião marcada para 12 de abril. Em seguida, enviarão um projeto de lei à Assembleia Legislativa. A aprovação da proposta permitirá ao governador Jorginho Mello sancionar e regulamentar a medida por meio de decreto. A expectativa, por fim, é que a alíquota zero passe a valer ainda no primeiro semestre de 2025.
