Santa Catarina renova programa de exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade
Acordo viabiliza continuidade do Prodnasc, que já realizou mais de 21 mil laudos em 17 anos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram, por mais cinco anos, o acordo que garante a realização de exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. Criado em 2007, o Programa DNA em Audiência (Prodnasc) atende famílias em situação de vulnerabilidade econômica em todas as comarcas do estado.
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Programa beneficia famílias de baixa renda
O Prodnasc oferece exames gratuitos em processos judiciais e administrativos para quem comprovar baixa renda. Desse modo, a coleta de material genético e a execução dos testes seguem os procedimentos estabelecidos pela Resolução n.º 03/2007-GP/CGJ.
O Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc, em Lages, realiza os exames. O local é o único laboratório do estado a oferecer o serviço gratuitamente. Desde sua criação, o programa entregou 21.279 laudos, contribuindo para a garantia de direitos à identidade, à filiação e à dignidade.
Agilidade no atendimento e impacto social
Além de auxiliar famílias de baixa renda, portanto, o programa acelera a tramitação de processos de paternidade, reduzindo o número de recursos e demandas judiciais. A presidente do IPR, Idivania Sens, destacou a importância da iniciativa.
Essa parceria assegura o sobrenome e fortalece os laços de paternidade, impactando positivamente a vida de muitas crianças e famílias
afirmou Sens.
Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça repassou R$ 200 mil ao IPR por meio do programa PJSC Mais Social, permitindo a contratação de três doutoras geneticistas para ampliar a capacidade de realização dos exames. O investimento visa dar maior agilidade aos processos, bem como, reduzir o tempo de espera pelos resultados.
Modelo de referência nacional para exames de DNA
Por fim, o Prodnasc é considerado um modelo de sucesso no país, promovendo pacificação social e responsabilidade parental, além de assegurar o acesso gratuito a exames de DNA para famílias em situação de vulnerabilidade.