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17 de junho de 2024 Rio do Sul
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Fiesc manifesta preocupação com decisão sobre marco temporal


Por Cristiane Faustino Publicado 22/09/2023 às 11h08
Fiesc manifesta preocupação com decisão sobre marco temporal
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifesta preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A revisão da jurisprudência, que anteriormente se baseava na Constituição Federal de 1988 como referência temporal, está gerando instabilidade jurídica e preocupações nas áreas rurais e urbanas.

Para a entidade, a decisão do STF parece não considerar as distintas realidades regionais do Brasil. No caso de Santa Catarina, onde há situações consolidadas devido à história de colonização, é crucial que a aplicação dessa decisão considere as particularidades locais. A medida pode evitar sérias consequências econômicas e sociais.

A FIESC está empenhada em buscar alternativas para que essa questão possa ser discutida e, se necessário, alterada por meio da legislação. A ideia é conciliar o reconhecimento dos direitos indígenas com a preservação das áreas que foram consolidadas na Constituição de 1988. A manifestação destaca ainda que isso é fundamental para restabelecer a segurança jurídica e promover a harmonia social.

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