Fiesc manifesta preocupação com decisão sobre marco temporal

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifesta preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A revisão da jurisprudência, que anteriormente se baseava na Constituição Federal de 1988 como referência temporal, está gerando instabilidade jurídica e preocupações nas áreas rurais e urbanas.
Para a entidade, a decisão do STF parece não considerar as distintas realidades regionais do Brasil. No caso de Santa Catarina, onde há situações consolidadas devido à história de colonização, é crucial que a aplicação dessa decisão considere as particularidades locais. A medida pode evitar sérias consequências econômicas e sociais.
A FIESC está empenhada em buscar alternativas para que essa questão possa ser discutida e, se necessário, alterada por meio da legislação. A ideia é conciliar o reconhecimento dos direitos indígenas com a preservação das áreas que foram consolidadas na Constituição de 1988. A manifestação destaca ainda que isso é fundamental para restabelecer a segurança jurídica e promover a harmonia social.