Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê punição aos divulgadores de jogos ilegais
Em análise desde 2023, projeto propõe penas de até seis anos para quem organiza ou divulga a prática ilegal
Está em análise na Câmara dos Deputados desde o final de 2023, um projeto que pune quem organiza ou divulga jogos ilegais.
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De autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), o projeto prevê penas de até seis anos de prisão aos divulgadores das apostas esportivas online, como, por exemplo, influenciadores e artistas.
Conforme o deputado, existem diversos impactos negativos dos jogos ilegais, principalmente no aumento do endividamento da população brasileira. “Porque hoje não temos uma legislação clara no Brasil. A gente sabe que a internet abriu espaço para todo tipo, toda prática irregular relacionada aos jogos online. E assim, a propaganda está cada vez maior. Os influenciadores são atraídos pelo alto valor que é oferecido por essas empresas ilegais e acabam fazendo propaganda muitas vezes irresponsável. Como é o caso dos jogos do Tigrinho e tantas outras apostas que a gente viu tanta polêmica por aí. Só não falam que são inúmeros os exemplos de brasileiros perdendo tudo porque apostam nesses sites. Isso se tornou um vício, perdendo carro, casa, família”.
Goetten comparou essas ações ao comportamento de milicianos, alegando que os influenciadores usam da boa-fé de seus fãs para incentivá-los a apostar, o que muitas vezes resulta em perdas financeiras significativas.
Esse meu projeto vem no sentido de punir com até seis anos de cadeia essas empresas e esses influenciadores digitais, esses artistas que divulgam jogos são tão ou pior que milicianos, porque eles usam da boa-fé dos seus fãs, das pessoas que seguem, dos seus seguidores, para induzirem eles para apostarem e perderem dinheiro porque as pessoas são fãs, fazem o que eles gostam, acham que eles estão na boa-fé, que esses aliciadores, esses influenciadores, esses artistas, estão na boa-fé e os fãs seguem os seus ídolos. Isso é pior ainda, a punição teria que ser maior ainda para eles do que para as empresas ilegais
concluiu o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos).
O projeto de lei surge em meio às discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets“.
Ouça a reportagem completa:
