Projeto de Lei quer proibir a comercialização do livro Mein Kampf em SC

O deputado estadual, delegado Egidio Ferrari (PTB) apresentou nesta semana um Projeto de Lei que tem por objetivo proibir a comercialização e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, em Santa Catarina.

O livro Mein Kampf permaneceu proibido durante 70 anos, prazo contado a partir da morte de Hitler, em 1945. Em 1° de janeiro de 2016, o livro caiu em domínio público. Além do livro físico, a proibição é destinada para e-books também. “Ainda podemos encontrar em algumas livrarias físicas e mesmo em feiras de livros, com ele à venda. Então, isso é inadmissível. A gente precisa parar ou pelo menos impedir que qualquer comportamento que leve ao nazismo”, conta.

O deputado comenta a importância do Projeto de Lei. “O nazismo despreza a democracia. Por isso, essa iniciativa legislativa. Até mesmo porque, infelizmente, nós acompanhamos algumas operações policiais que identificaram núcleos neonazistas em Santa Catarina. A Polícia Civil aqui de Santa Catarina, tem feito um excelente trabalho com destaque nacional. Então é dessa forma, proibindo um material desse que faz apologia ao Holocausto, vamos conseguir que esse material não chegue na mão das pessoas. Nas famílias e, principalmente, daquelas pessoas mal intencionadas que querem difundir essas ideias do Adolf Hitler”, enfatiza.

Quem comercializar, distribuir ou promover a circulação, seja integral ou parcial, de publicação que faça apologia ao nazismo, terá o material apreendido e está sujeito a anulação do alvará de funcionamento. Em casos de reincidência o alvará de licença pode ser até mesmo cassado.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado (Alesc).