PEC dos Desastres é aprovada: Santa Catarina receberá R$60 milhões
Recurso proveniente de emendas parlamentares será utilizado para prevenção e combate a desastres naturais
O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 44/2023) foi aprovado na comissão presidida pelo deputado federal catarinense Jorge Goetten. A PEC, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), destina um percentual das emendas parlamentares de deputados e senadores ao combate às enchentes e desastres naturais.
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Expansão da PEC dos Desastres
Originalmente, a proposta garantia que 5% das emendas fossem reservadas para essa finalidade. No entanto, o relator, deputado Gilson Daniel (PODE/ES), ampliou a proposta para incluir também 5% das emendas de bancada e, opcionalmente, até 10% das emendas de comissões. Portanto, com essa expansão, o valor total destinado ao Brasil ultrapassa R$3 bilhões. Especificamente, o governo destinará R$54 milhões para beneficiar Santa Catarina no enfrentamento de desastres naturais.
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Recursos em momentos de crise
Jorge Goetten destacou a importância da medida: “Portanto, cada minuto conta quando estamos enfrentando uma enchente ou qualquer outro desastre. Então, essa PEC garante que os recursos estarão disponíveis imediatamente, quando mais precisamos deles”, afirma.
Goetten enfatizou a rapidez na análise e aprovação da proposta. “O relatório então foi apresentado após 10 sessões de análise, nas quais ouvimos especialistas, entidades e parlamentares. Portanto, esta proposta é essencial para garantir recursos imediatos em momentos de crise,” afirma o deputado.
Fundo Especial para Calamidades Públicas
Caso o governo não empenhe os recursos até o final de novembro de cada ano, ele os destinará automaticamente ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP). Assegurando assim, seu uso eficiente e dentro do prazo necessário para emergências.
Próximos passos
Por fim, o grupo de análise coordenado por Goetten reuniu 34 deputados que participaram da construção da proposta. Assim, a PEC 44/2023 agora segue para apreciação no plenário, onde se espera que receba o apoio necessário para ser implementada.
