Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025
O uso obrigatório da NFP-e, que estava previsto para começar em 1º de dezembro, foi adiado para 2 de janeiro de 2025 em todo o país
Produtores rurais catarinenses terão mais tempo para se adaptar à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Adiaram para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da NFP-e, que estava previsto para começar em 1º de dezembro, em todo o país. Assim, essa prorrogação abrange todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.
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Essa medida beneficia cerca de 99% dos produtores rurais catarinenses que ainda utilizam a nota física. Agora, aproximadamente 20 mil produtores só precisarão migrar para a versão eletrônica em 2025, em vez do prazo anterior de 1º de maio. Outros cerca de 70 mil produtores já utilizam regularmente a NFP-e em Santa Catarina.
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A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou que o Governo de Santa Catarina emitirá um novo decreto para formalizar essa decisão, portanto, sem penalizar os produtores que ainda utilizam a nota de papel até a publicação da nova regra.
De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a mudança trará mais agilidade e eficiência fiscal, além de dispensar o deslocamento dos produtores até a Prefeitura para buscar ou entregar os talões de papel e carbono.
Grupo de trabalho vai auxiliar na transição para Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Para auxiliar na transição para a nota eletrônica, foi formado um grupo de trabalho envolvendo as secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura, além de entidades representativas. O Senar também oferece treinamentos desde 2016 para capacitar os produtores a emitirem o documento fiscal de acordo com as normas estaduais.
Por fim, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, atende à maioria das operações exigidas na NFP-e. Ele está disponível para download no Google Play e na App Store.
