Justiça mantém restrição de uso do nome “Linguiça Blumenau” a 16 municípios
Decisão reforça legitimidade da Indicação Geográfica registrada pelo INPI em fevereiro de 2024
A Justiça Federal negou o pedido de liminar feito por uma empresa de Biguaçu (SC) que buscava suspender as normas que restringem o uso da denominação “Linguiça Blumenau” a produtores de 16 municípios do Vale do Itajaí. A decisão é da 3ª Vara Federal de Florianópolis.
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O juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira entendeu que deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos administrativos, especialmente a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que reconheceu a Indicação Geográfica (IG) do produto.
Empresa de Biguaçu alegava prejuízo econômico
A empresa autora da ação afirma que produz “Linguiça Blumenau” há mais de 40 anos. A produção é mantida, embora esteja fora da área delimitada. Em dezembro de 2024, a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) emitiu nota técnica exigindo a retirada do nome dos rótulos de empresas localizadas fora da região reconhecida. Assim, o prazo para readequação foi de 180 dias.
O juiz, no entanto, considerou não haver urgência para suspender a exigência.
A parte autora não aponta efetivo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
afirmou
O magistrado destacou que a parte interessada pode resolver eventuais impactos financeiros por meio de indenização ao final da ação.
Indicação Geográfica reconhecida em 2024
Em fevereiro de 2024, a Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau, com o apoio do Sebrae, solicitou e recebeu o registro da Indicação Geográfica. A delimitação geográfica abrange 16 municípios catarinenses, correspondentes ao antigo território de Blumenau (com base nos limites de 1894) e áreas de colonização alemã no entorno.
O processo administrativo, segundo a decisão judicial, seguiu todos os trâmites legais e contou com a participação de entidades técnicas e órgãos de fiscalização.
“Linguiça Blumenau”: produto típico do Vale do Itajaí
A Linguiça Blumenau é um embutido de carne suína defumada. O produto é amplamente conhecido em Santa Catarina, especialmente na região do Vale do Itajaí, onde tem forte tradição cultural e gastronômica. Por fim, a decisão ainda cabe recurso.
