Justiça condena escola de Lages a indenizar aluno vítima de agressões
Decisão reconhece falha na prestação de serviço e determina pagamento de R$ 20 mil
A 3ª Vara Cível da comarca de Lages condenou uma escola particular a pagar R$ 20 mil por danos morais a um estudante de 12 anos, vítima de agressões físicas e psicológicas em sala de aula. A decisão reconheceu a falha na prestação do serviço educacional e a responsabilidade objetiva da instituição.
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Condenação por agressões físicas e psicológicas em Lages: fatos ocorreram durante intervalo entre aulas
O caso aconteceu durante a troca de professores, quando o estudante foi contido por colegas, teve as roupas abaixadas e foi tocado em suas partes íntimas. Outro aluno registrou a ação com um celular. Após o episódio, o adolescente optou por deixar a escola e se transferir para outra instituição no fim do ano letivo.
Na sentença, o juiz destacou que, embora o estudante tenha participado inicialmente das interações físicas, a situação evoluiu para uma agressão deliberada, da qual ele se tornou o único alvo.
A ação imatura e ilógica perpetrada em desfavor do demandante certamente deteve o condão de submetê-lo a um estado de insegurança em que indiscutivelmente se sentiu fraco e impotente
afirmou o magistrado.
Escola alegou consentimento, mas Justiça apontou omissão
A instituição alegou que o aluno havia consentido com as brincadeiras e que os responsáveis foram suspensos. No entanto, a Justiça entendeu que houve omissão por parte da escola, principalmente por não haver adultos na sala de aula no momento do ocorrido.
O magistrado também reforçou que a responsabilidade da escola é objetiva, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Nada há de aceitável ou tolerável em se tornar o foco das investidas físicas e psicológicas de terceiros agressores, notadamente quando estas ocorrem em público e dentro da sala de aula
concluiu.
Decisão ainda cabe recurso
A Justiça determinou que a indenização inclua juros e correção monetária. A decisão é passível de recurso e o processo tramita em segredo de justiça.
