Justiça autoriza máquina para cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, em procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, deferiu pedido de tutela de urgência para garantir que o Estado, o município de Lages e o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres disponibilizem uma máquina de recuperação intraoperatória de células, conhecida como Cell Saver. A decisão visa viabilizar o procedimento cirúrgico de hérnia discal em um paciente que frequenta a Igreja Testemunhas de Jeová. Ele se recusa a receber transfusão de sangue por convicção religiosa.
O Cell Saver atua como um sistema de resgate intraoperatório de células, aspirando, lavando, filtrando e devolvendo o sangue para o corpo durante a operação, eliminando a necessidade de transfusão. A ação destaca a urgência devido à iminência do procedimento pelo SUS, evitando que o paciente perca a vez e retorne ao final da fila.
A decisão, emitida na semana passada, ressaltou a regulamentação do uso da máquina pelo SUS. E ainda reconheceu o perigo de prejudicar o paciente ao impedir a utilização do equipamento, resultando na perda da data de agendamento do procedimento.
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