Indústria e comércio do Alto Vale apontam impactos econômicos com a PEC 6×1
Proposta busca mais folgas aos trabalhadores, com jornada de trabalho de 36 horas semanais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou PEC 6×1, que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, possibilitando mais folgas aos trabalhadores, foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já conta com o apoio necessário para tramitar no Congresso Nacional. A iniciativa, no entanto, gera intensos debates entre representantes do setor produtivo, que apontam impactos econômicos e estruturais.
📲 Receba no WhatsApp notícias da região do Alto Vale
Indústria critica momento e defende negociações diretas
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para o Alto Vale, André Armin Odebrecht, considera a proposta inadequada para o cenário atual do país. Segundo ele, mudanças nas regras trabalhistas devem ser fruto de negociações diretas entre empregadores e trabalhadores.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe elementos suficientes para uma boa negociação. As novas bases da sociedade moderna devem sempre buscar o melhor acordo entre as partes, promovendo evoluções nas relações de trabalho. No contexto atual de pleno emprego, essas questões podem e devem ser resolvidas diretamente, garantindo benefícios para ambos os lados
afirmou Odebrecht.
Acirs alerta para riscos à competitividade
A Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs) também se posicionou contra a PEC 6×1, apontando que a medida impactaria diretamente a estrutura de custos das empresas e a rotina dos trabalhadores. Em nota, a entidade declarou:
A simples redução da jornada semanal para 36 horas, sem redução proporcional de salários, resultaria em uma significativa perda de competitividade para as empresas e no aumento generalizado dos preços de produtos e serviços. Isso ocorreria porque os empregadores não conseguiriam absorver o impacto financeiro, gerando inflação e reduzindo o poder de compra da população
disse a associação.
A entidade ressaltou ainda que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já oferece mecanismos, como as convenções coletivas, que permitem ajustes de jornada de acordo com as necessidades de cada setor.
A Acirs destacou que o Congresso deveria focar em outras prioridades, como eliminar os super salários e privilégios, além de sanar as contas públicas. A associação também defendeu a necessidade de corrigir o rombo da previdência, pois esses problemas impõem um alto custo tributário aos trabalhadores.
Além disso, a Acirs afirmou que essas questões comprometem o acesso à saúde, educação e segurança – direitos fundamentais em uma grande economia mundial.
Comércio vê desafios práticos na PEC 6×1
No comércio, a proposta de alteração na jornada de trabalho pela PEC 6×1 também causa preocupação. Conforme Maicou Girelli, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio do Sul, a mudança seria inviável em setores que exigem alta disponibilidade de mão de obra, como farmácias e supermercados.
Reduzir a escala para quatro dias de trabalho e três de folga comprometeria a produtividade e reduziria o ganho de comissões, impactando diretamente a renda dos trabalhadores. Além disso, a proposta aumentaria significativamente os custos operacionais das empresas
destacou Girelli.
Tramitação e próximos passos da PEC 6×1
A PEC 6×1 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para avaliação de sua constitucionalidade. Se aprovada, seguirá para comissões especiais, onde especialistas e representantes de entidades participarão de audiências públicas.
Para avançar, a proposta da PEC 6×1 precisa obter 308 votos favoráveis entre os 513 deputados em duas rodadas de votação no plenário da Câmara. Entretanto, caso receba alterações no Senado, retornará à Câmara para ajustes finais antes da promulgação.
