Grupo de trabalho é criado para discutir segunda pista no Aeroporto de Navegantes
Formação do GT foi definida em audiência no STF para viabilizar o projeto
Um grupo de trabalho (GT) foi oficialmente formado para discutir a construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes. A decisão ocorreu durante uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Cristiano Zanin.
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O GT contará com representantes dos órgãos federais, do Governo de Santa Catarina, da empresa de gestão CCR Aeroportos, do município de Navegantes, bem como, de instituições ligadas ao setor produtivo. Contudo, o primeiro encontro do grupo está agendado somente para março de 2025.
Objetivos do grupo de trabalho em relação ao Aeroporto de Navegantes
O Estado de Santa Catarina move uma Ação Cível Originária (ACO) contra a União, solicitando revisões nos termos da concessão do aeroporto. Assim, o objetivo é garantir investimentos essenciais para acompanhar o crescimento na entrega de passageiros e cargas na região.
Entre as funções do GT estão:
- Estimativa de custos: levantar os valores necessários para a construção da segunda pista e para indenização de áreas no município;
- Revisão contratual: avaliar os custos de revisão do contrato de concessão;
- Divisão de investimentos: propor a participação financeira da União, do Estado, da CCR Aeroportos e do setor privado.
Conforme Ivan Amaral, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), uma questão precisa ser resolvida rapidamente.
Prolongar a investigação pode comprometer as atividades futuras do aeroporto
destacou Amaral.
Avanços na audiência
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, avaliou, por fim, a audiência como produtiva e um avanço importante no caso.
Conseguimos um grupo de trabalho, prazos definidos e objetivos claros. A PGE/SC se aprofundará nas questões para viabilizar melhorias na infraestrutura de transporte aéreo, essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado
afirmou Vicari.
Representantes presentes na audiência:
- Márcio Vicari, procurador-geral do Estado;
- André Uba, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos;
- Fernando Filgueiras, procurador-chefe da Procuradoria Especial de Brasília;
- Ivan Amaral, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias;
- Vânia Franco, secretária de Articulação Nacional.
- Senadores Beto Martins e Esperidião Amin
- Representantes da Fiesc, Facisc e do Parque Temático Beto Carrero
