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13 de fevereiro de 2025 Rio do Sul
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Governo inicia pagamentos do Financia Leite SC para fortalecer produção

Programa beneficia produtores com empréstimos e incentivos fiscais


Por GCD Publicado 01/08/2024 às 10h35
Governo inicia pagamentos do Financia Leite SC para fortalecer produção
Governo inicia pagamentos do Financia Leite SC para fortalecer produção – Foto: Freepik

O Governo do Estado começou a realizar os pagamentos dos projetos do Financia Leite SC, parte do Programa Leite Bom SC lançado em abril deste ano. Este programa oferece empréstimos de até R$40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, resultando em um abatimento de até R$12 mil no valor do empréstimo. O prazo de pagamento é de cinco anos.

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Detalhes do Financia Leite SC

Até o momento, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária recebeu 262 projetos, totalizando assim aproximadamente R$8,9 milhões. Neste início de semana, 15 produtores receberam os recursos, totalizando R$500 mil. Os agricultores interessados devem procurar os escritórios da Epagri para acessar o programa, que atende produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

“Com esse programa, estamos garantindo competitividade para nosso produto”, destaca o governador Jorginho Mello.

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Impacto na vida dos produtores

O Programa Leite Bom SC beneficiará direta ou indiretamente 22,2 mil produtores catarinenses, com um investimento de R$300 milhões nos próximos três anos. O programa está dividido em três ações: decreto sobre a importação, financiamentos aos produtores e bem como incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Financiamento e incentivos

Além do Financia Leite SC, o Pronampe Leite SC oferece assim subvenção de juros de 5% em financiamentos agropecuários, com limite de R$100 mil e prazo de até oito anos. Este programa também pode ser acessado via Epagri.

Ricardo Trida Secom
Foto: Ricardo Trida Secom

Juntos, os programas de financiamento disponibilizarão R$150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros. Visando assim garantir investimentos na cadeia produtiva leiteira.

Decreto sobre importação de leite

Portanto, o decreto que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados por Santa Catarina entrou em vigor em 21 de julho de 2024, com efeitos por 12 meses. Esta medida visa acabar assim com a concorrência desleal causada pela importação de produtos lácteos de países que subsidiam a produção local, como Argentina e Uruguai.

A nova regra determina que a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que varia entre 7% e 17%. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média gira em torno de 1,4%.

Incentivos fiscais

O Governo do Estado também propôs um projeto na Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina. Este projeto, se aprovado, concederá R$150 milhões em incentivos escalonados ao longo de três anos. Equiparando benefícios com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

Produção de leite em Santa Catarina

De acordo com dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 3,3 bilhões de litros produzidos em 2023, correspondendo a 9,3% da produção nacional. As regiões Oeste e Litoral Sul se destacam pelo crescimento da produção. 

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