Governo de SC investiga fraudes no programa Universidade Gratuita
Polícia Civil apura uso de dados falsos e atuação irregular de consultorias no acesso ao benefício
O Governo de Santa Catarina determinou a abertura de investigação sobre possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita. O Estado anunciou a medida após surgirem indícios de irregularidades, como declarações falsas de renda familiar por parte de estudantes e a atuação de consultorias que cobrariam para facilitar o ingresso no programa.
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A apuração está sob responsabilidade da Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Conforme o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, a operação será dividida em duas frentes: uma focada nas consultorias suspeitas e outra nas condutas individuais de estudantes que teriam apresentado documentos falsos.
Fraudes no programa Universidade Gratuita: Secretaria da Educação reforça fiscalização dos dados
A Secretaria de Estado da Educação também anunciou ações de reforço no controle do programa, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas de Santa Catarina. A medida inclui o cruzamento de dados, análises detalhadas por estudante e a atuação das comissões de fiscalização em cada instituição universitária participante.
Caso confirmem irregularidades, os órgãos responsáveis cancelarão imediatamente o auxílio dos beneficiários. Além disso, terão que ressarcir os valores recebidos de forma indevida, conforme previsto na Lei Complementar nº 831, de 2023.
Novas medidas de controle entram em vigor no segundo semestre de 2025
Com mais de 43 mil estudantes atendidos atualmente, o programa prevê atingir 50 mil beneficiários em 2025. Para ampliar a fiscalização e impedir fraudes, a Secretaria de Estado da Educação implementará novas medidas já a partir do segundo semestre de 2026. Entre as mudanças, estão a divulgação pública das listas de contemplados, reavaliação do índice de carência, criação de um canal de denúncias gratuito e publicação semestral de relatórios com dados detalhados.
Além disso, a comissão de fiscalização foi ampliada e contará com representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Polícia Civil e CGE. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a transparência e a responsabilidade são compromissos do governo com a educação pública catarinense.
Programa mantém foco em estudantes de baixa renda
O programa Universidade Gratuita atende estudantes cuja renda familiar per capita seja de até quatro salários mínimos para cursos regulares, assim como, de até oito salários mínimos para o curso de Medicina. A lei define os critérios do programa, que o Governo do Estado considera o maior já implementado na área educacional.
