Governo de SC abre disque-denúncia para apurar irregularidades em bolsas do Universidade Gratuita
Canal foi criado após relatório do TCE-SC apontar irregularidades em cerca de 18 mil cadastros
O Governo de Santa Catarina criou um disque-denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades no ingresso de estudantes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). Desse modo, a iniciativa ocorre após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar inconsistências em cerca de 18 mil cadastros de alunos beneficiados.
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Os dois programas são financiados pelo Estado e atendem estudantes de faculdades privadas e instituições do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).
Disque-denúncia: cidadãos podem fazer queixas por telefone com identidade mantida em sigilo
O canal de denúncias funciona pelo número 0800-644-8500, com ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O governo garantiu o sigilo do denunciante, assim como, afirmou que a ferramenta faz parte de um conjunto de ações para fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Entre as medidas adotadas estão a investigação conduzida pela Polícia Civil, a ampliação da comissão de fiscalização – que agora conta com membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Controladoria-Geral do Estado (CGE), TCE-SC e Assembleia Legislativa (Alesc).
De forma preventiva e colaborativa, está sendo solicitado às universidades que revisem toda a documentação dos estudantes beneficiados e aprimorem seus processos internos de verificação
informou o governo, em nota oficial.
Relatório do TCE aponta inconsistências em 18 mil cadastros
O relatório apresentado pelo TCE-SC durante sessão no plenário na última quarta-feira (11) analisou cerca de 32 mil registros dos dois programas referentes ao primeiro e segundo semestres de 2024, por meio de cruzamento de dados.
Os principais indícios de irregularidades apontados foram:
- 4.430 alunos com inconsistência na renda declarada – o programa permite renda de até 8 salários mínimos.
- 832 candidatos com renda superior a R$ 1 milhão.
- 1.699 estudantes com possível vínculo empregatício não informado.
- 218 alunos com naturalidade divergente.
- 117 alunos, não naturais de SC, bem como, com indícios de residência em outros estados.
- 18 casos com CPF de familiares já falecidos.
- 302 alunos com divergências nas informações do grupo familiar entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc.
- 15.281 alunos com inconsistências nas informações patrimoniais.
Possível utilização de recursos públicos de forma indevida
Conforme o TCE, os indícios envolvem aproximadamente R$ 300 milhões em bolsas e benefícios custeados pelo governo estadual. Por fim, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para serem abertas investigações e possíveis responsabilizações.
