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21 de julho de 2024 Rio do Sul
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Goetten apresenta projetos para combater enchentes e responsabilizar gestores

Propostas incluem saque do FGTS e penalização de agentes públicos negligentes


Por GCD Publicado 06/07/2024 às 14h53
Goetten apresenta projetos para combater enchentes e responsabilizar gestores
Goetten apresenta projetos para combater enchentes e responsabilizar gestores – Foto: Assessoria de Comunicação

O Deputado Federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) protocolou nesta semana dois projetos de lei voltados à prevenção e combate às enchentes. As propostas tratam de estabelecer um prazo de até 14 dias para a liberação do FGTS. E, também responsabilizar os agentes públicos que não cumprirem suas obrigações na prevenção de desastres.

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“Já sabemos que a ocorrência de eventos climáticos danosos será cada vez mais frequente. Não podemos esperar de braços cruzados para tomar medidas e encontrar soluções só depois que acontecem. A prevenção e o planejamento são fundamentais para que a população se sinta mais segura”, justifica o deputado.

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Responsabilização por negligência

Uma das propostas do deputado sugere a responsabilização penal de gestores públicos que deixam de promover ações necessárias para evitar inundações. Conforme o texto apresentado, as penas podem chegar a seis anos de reclusão, além de multa.

Goetten destacou a tragédia recente no Rio Grande do Sul, onde a destruição foi agravada pelo sucateamento dos sistemas de contenção dos rios Guaíba e Gravataí. De acordo com o deputado, a negligência dos gestores públicos, que conheciam o histórico de enchentes e se omitiram em tomar medidas preventivas, resultou no desastre. “É fundamental estabelecer uma responsabilidade penal para aqueles que deviam e podiam agir assim para evitar resultados de grandes proporções“, afirma.

Prazo para o FGTS

Outro projeto apresentado pelo deputado catarinense diz respeito à liberação do FGTS e tem o objetivo de garantir maior rapidez e segurança no acesso ao Fundo para residentes em áreas atingidas por desastres naturais. Atualmente, a Lei do FGTS já permite o saque em tais situações, mas o deputado propõe a inclusão de um prazo de até 14 dias para que o Governo Federal decida sobre o reconhecimento de situações de emergência ou calamidade pública, agilizando assim a liberação dos recursos.

Em caso de omissão do Governo Federal, o saque será autorizado mediante comunicação oficial da autoridade municipal ou distrital. Além disso, o projeto prevê que trabalhadores residentes em municípios com menos de 100.000 habitantes possam sacar o FGTS independentemente de suas residências terem sido diretamente afetadas, com o objetivo de estimular a economia local e facilitar a recuperação das comunidades.

Análise e discussão dos projetos combater enchentes

Por fim, as propostas devem passar pela análise e discussão das comissões da Câmara Federal. 

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