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13 de fevereiro de 2025 Rio do Sul
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Gaeco realiza Operação “Fundraising” contra fraudes em licitações

O alvo é desarticular organização criminosa suspeita de promover fraudes em mais de 300 licitações


Por Cristiane Faustino Publicado 28/09/2023 às 10h19
Gaeco realiza Operação "Fundraising" contra fraudes em licitações
Foto: MPSC

Na manhã desta quinta-feira, 28, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deu início à operação “Fundraising” contra fraudes em licitações. A operação abrange 16 mandados de busca e apreensão, sendo executada nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. O alvo da operação é uma organização criminosa suspeita de orquestrar fraudes em mais de 300 licitações públicas.

A investigação é conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina em conjunto com o Gaeco e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Os trabalhos estão centrados em práticas fraudulentas envolvendo uma organização criminosa. Por meio de empresas de fachada e “laranjas”, eles manipulavam e influenciavam a elaboração de editais de licitação, fornecendo modelos para serem adotados por órgãos públicos.

O foco da investigação inclui a captação de recursos junto a órgãos legislativos com sede em Brasília, com o desenvolvimento e acompanhamento de projetos destinados a municípios catarinenses de pequeno porte. O MPSC também identificou indícios de pagamento indevido a agentes públicos. Além disso, em várias ocasiões, as empresas contratadas não cumpriram os serviços estipulados nos contratos.

A organização teria participado e vencido 308 processos licitatórios, celebrando contratos com 146 municípios catarinenses e movimentando mais de 18 milhões de reais. Os crimes sob investigação incluem organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação.

A operação conta com o apoio técnico do Gaeco e do Centro de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para as diligências em Brasília. Os mandados foram expedidos pela quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A escolha do nome “Fundraising” para a operação se relaciona com a expressão em inglês que se refere à metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.

O Gaeco é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa. Por sua vez, o GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina especializado em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, especialmente em casos de maior gravidade ou complexidade.

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