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21 de julho de 2024 Rio do Sul
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Ex-prefeito de Botuverá e seis pessoas são condenadas por fraude em licitação

Condenados incluem engenheiros e empresários envolvidos em obra na SC-486


Por GCD Publicado 10/07/2024 às 08h07
Ex-prefeito de Botuverá e seis pessoas são condenadas por fraude em licitação
Ex-prefeito de Botuverá e seis pessoas são condenadas por fraude em licitação – Foto: MPSC

O ex-prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, e mais seis pessoas foram condenadas por fraude em licitação para obras na SC-486, no trecho entre Botuverá e Vidal Ramos.

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A denúncia, feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultou em penas de prisão em regime semiaberto e na perda dos cargos públicos dos réus. Além disso, eles estão proibidos de exercer função pública por cinco anos. A decisão de primeiro grau ainda é passível de recurso.

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Detalhes da condenação

O ex-prefeito Botuverá, José Luiz Colombi, o engenheiro civil Jaison Homero de Oliveira Knoblauch e o empresário Everson Clemente foram condenados a dois anos e quatro meses de detenção e dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, por fraude em licitação e apropriação de bens públicos ou desvio em benefício próprio ou de terceiros.

Os topógrafos Armando Knoblauch e Franco Munir de Oliveira Knoblauch, com o engenheiro civil Maicon Anderson de Souza, também foram condenados a dois anos e quatro meses de reclusão por apropriação de bens públicos ou desvio em benefício próprio ou de terceiros. Eles cumprirão a pena em regime semiaberto. Já o engenheiro civil Murilo Ceconello foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção por fraude em licitação, também em regime semiaberto.

Substituição de penas

Devido à quantidade total da pena, o juiz da Vara Criminal da Comarca de Brusque decidiu não substituir as penas privativas de liberdade por penas alternativas para José Luiz Colombi, Jaison Homero de Oliveira Knoblauch, Everson Clemente, Maicon Anderson de Souza, bem como para Murilo Ceconello. Devido aos reiterados crimes contra a administração pública. No entanto, Armando Knoblauch e Franco Munir de Oliveira Knoblauch tiveram suas penas substituídas por prestação pecuniária de cinco salários mínimos cada um. Além disso, de prestação de serviços à comunidade.

Restituição e investigação

Os réus também foram condenados a devolver aos cofres públicos R$222.889,12, correspondentes ao valor total do contrato, termo aditivo e procedimento licitatório n. 21/2014, com atualização monetária até a data da denúncia.

Conforme a investigação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, em 2013, José Luiz Colombi iniciou tratativas para obter recursos e viabilizar obras de pavimentação na SC-486. O engenheiro civil Jaison elaborou, com seu pai Armando, o projeto encaminhado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em novembro do mesmo ano.

Manipulação da licitação

Pagaram pelo projeto à Triângulo Engenharia, Consultoria e Treinamento, de propriedade de Maicon Anderson de Souza, com Jaison como sócio oculto da empresa. Transferiram o valor para Jaison e para a filha de Armando.

Utilizaram o projeto inicial para embasar a licitação. Favorecendo assim o Consórcio Múltiplos, composto pelas empresas Múltiplos Serviços e Obras Ltda. e Catedral Construções Civis Ltda. Manipularam a licitação para que essas empresas vencessem, desde que os Knoblauch realizassem a obra.

Supervisão e fiscalização

Portanto, em abril de 2014, foi aberto um edital para contratar uma empresa para supervisionar e fiscalizar a execução dos trabalhos. A tarefa incluía verificação de terraplanagem, drenagem, meio ambiente, pavimentação asfáltica, obras de arte e sinalização.De acordo com a ação do MPSC, fraudaram a licitação para favorecer a Triângulo Engenharia e Consultoria. Com participantes apenas para dar aparência de legalidade.

Por fim, os réus poderão recorrer da condenação em liberdade.

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