Estatuto Social da Fapesc é atualizado pelo Governo do Estado
O Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) é atualizado pelo governador Jorginho Mello. A aprovação foi realizada no dia 16 de janeiro, por meio do decreto n° 438/2024. O estatuto visa fomentar, desenvolver e executar a política de incentivo à pesquisa científica e tecnológica. E em conformidade com as normas constitucionais e a legislação específica.
Guilherme Schwinden Gehrke, diretor de Administração e Finanças da Fapesc, destaca a importância do estatuto como documento fundamental, estabelecendo as bases legais e operacionais para o funcionamento da Fundação. “A atualização do Estatuto Social da Fapesc, que estava vigente desde 2012, é uma das grandes marcas desta gestão. Pois é de extrema importância e relevância a definição dos objetivos e da missão da Fapesc. Assim como sua estrutura organizacional e o cumprimento legal de todas as normas previstas no decreto”, afirmou Gehrke.
Com o decreto em vigor, a Fapesc mantém a missão de promover o avanço em todas as áreas do conhecimento e o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina. Rômulo Francisco Duarte, coordenador da Procuradoria Jurídica da Fapesc, destaca a importância dessa atualização. “Quando assumi o cargo, em junho de 2023, primeiramente, uma das pautas mais importantes solicitadas pelo presidente da Fapesc foi a confecção e consolidação do novo estatuto da Fundação. Hoje, com toda a certeza, podemos incentivar ainda mais um ecossistema sustentável e fortalecer a política catarinense de CTI”, comemora Duarte.
