Estado utiliza apenas 22,49% do orçamento em ações de defesa civil até setembro, aponta TCE
De R$72,3 milhões das dotações orçamentárias atualizadas, o estado executou R$16,2 milhões
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que o Estado segue subutilizando o orçamento destinado a ações de proteção e defesa civil. De acordo com os dados levantados, apenas 15,16% das dotações orçamentárias atualizadas, que somam R$72,3 milhões, foram efetivamente executadas no primeiro semestre de 2024. Isso equivale a R$ 10,9 milhões. Até setembro, o percentual subiu para 22,49%, ou R$ 16,2 milhões.
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A Diretoria de Contas de Gestão (DGE), responsável pelo acompanhamento orçamentário, ressaltou que entre julho e setembro a execução foi de apenas 7,33%, o que o conselheiro relator, José Nei Alberton Ascari, considerou insuficiente, principalmente com a proximidade do encerramento do exercício anual. O Estado ainda precisa empenhar R$33 milhões e liquidar R$56 milhões.
Alesc recebe alerta sobre baixa execução do orçamento de defesa civil
Diante do desempenho orçamentário, o conselheiro Ascari decidiu informar a Assembleia Legislativa (Alesc), destacando a relevância do tema para a sociedade catarinense e o contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2023, que discute o repasse de recursos de defesa civil em forma de duodécimos.
Ascari também determinou que a DGE acompanhe a execução financeira no último trimestre de 2024 e analise as medidas adotadas para a gestão para verificar a execução das obras emergenciais de desassoreamento e limpeza das margens dos rios em Rio do Sul. Por fim, essas ações somam R$16,2 milhões em valores empenhados.
