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13 de fevereiro de 2025 Rio do Sul
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Estado e judiciário assinam protocolo para diminuir judicialização da Saúde


Por Cristiane Faustino Publicado 27/10/2023 às 16h49
Estado e poder judiciário assinam protocolo para diminuir judicialização da Saúde
Foto: Ricardo Trida / Secom

Nesta sexta-feira, 27, o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado. A medida busca viabilizar estudos sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina. O documento também prevê a reorganização e regulamentação do Natjus, o sistema responsável pelas notas técnicas elaboradas por médicos e farmacêuticos que fundamentam as decisões judiciais. É esse mecanismo que diz, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento teriam, ou não, similares disponíveis na rede pública para atender a demanda judicial.

O governador em exercício João Henrique Blasi comemora o acordo e lembra o papel do poder público perante a sociedade. “A saúde é direito de todos e dever do Estado. E nós vamos cumprir. Então esse protocolo que vem é no sentido de encontrar um mecanismo mais racional, mais objetivo para atender às tantas e tantas pessoas. Mas, a partir do momento em que tivermos esse mecanismo com mais cientificidade, e com mais técnica, o atendimento será mais rápido e as pessoas serão mais bem atendidas”, explicou Blasi.

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