Entidades podem cadastrar projetos junto ao Fundo Estadual do Idoso
Por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família do Governo de Santa Catarina, o Conselho Estadual do Idoso lançou os primeiros editais para investimentos voltados à terceira idade. Ao todo serão 40 milhões de reais divididos em dois editais. O Fundo Estadual do Idoso (FEI) foi criado no ano de 2019, e tem como como objetivo captar e aplicar recursos financeiros para projetos voltados à terceira idade. Ele funciona no âmbito municipal e estadual e financia projetos de entidades governamentais e não governamentais.
Segundo a secretária estadual de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, desde sua criação o fundo apenas recebia recursos, mas sem executar nenhum edital. “É uma política pública que demanda muita atenção e respeito. Nós trabalhamos muito esse ano. Porque são vários processos dentro o Conselho Estadual do Idoso. Ele tem que ser deliberativo e na legislação passada eles tiraram de deliberativo e botaram o conselho para consultivo. Desde então, não poderia mexer nos fundos. Foi todo um trâmite de processo de legislação. Caberia à gestora do fundo, fazer os processos de chamamento público. Então, desde quando nós assumimos o governo, eu venho trabalhando dentro do Conselho, em reuniões, procuradoria e Tribunal de Contas”, relata.
Fundo Estadual do Idoso conta com 80 milhões de reais
A secretaria explica que atualmente o Fundo Estadual do Idoso, conta com 80 milhões de reais em caixa. Ela ainda comenta que deste valor, 40 milhões de reais foram divididos em dois editais, sendo R$ 20 milhões para órgãos governamentais, sejam municipais ou estaduais. E outro de R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil que podem cadastrar projetos nas mais diversas áreas. Desde saúde, educação, cultura, esporte até reformas e melhorias em espaços que atendem idosos. “Lançamos esse edital de 20 milhões para a sociedade civil. Que são aquelas unidades de acolhimento como o Asilo São Vicente de Paulo, de Rio do Sul, as irmãs de Rio do Oeste, todas as entidades que trabalham com a terceira idade. Além disso, até o próprio Hospital Samária, que tem uma ala da terceira idade. Assim, eles podem fazer o projeto e buscar esse recurso dentro do Estado”, explica.
Maria Helena detalha como funciona o edital, e quais os valores que poderão ser solicitados. “A gente lança o edital, foi todo um trâmite interno dentro do governo, ele é publicado no Diário Oficial, ele vai ficar dois meses aberto. Então, todas as entidades da sociedade civil, tanto dos municípios e o próprio governo do Estado, tem que seguir as normas que estão dentro do edital. Fazer o projeto e cadastrar junto conosco. Lá tem uma comissão que é composta de membros da Secretaria da Casa Civil, Ministério Público, que vão analisar as propostas”, relata.
Os recursos para o Fundo Estadual do Idoso são arrecadados através de doações no imposto de renda. Por fim, para contribuir basta no momento de sua declaração selecionar a opção e doar a porcentagem permitida para o fundo.
