Empresas e contribuintes podem direcionar IR a projetos de reciclagem
Novas regras permitem aporte de recursos do Imposto de Renda para projetos sociais de reciclagem, beneficiando a natureza e pessoas em vulnerabilidade social
Empresas e contribuintes individuais agora têm a oportunidade de direcionar recursos do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais relacionados à reciclagem, uma atividade que não apenas gera oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas também contribui significativamente para a preservação ambiental.
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Novo decreto e incentivos fiscais
O Decreto 12.106, publicado na semana passada, estabelece que empresas que tributam pelo lucro real poderão destinar até 1% do imposto devido para esses projetos. Contribuintes individuais poderão direcionar até 6%.
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No entanto, apenas projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estarão aptos para receber esses recursos. A pasta ainda não publicou os critérios de avaliação nem os procedimentos para a submissão de propostas por parte das organizações sociais.
Áreas de aplicação dos recursos
São oito os temas possíveis para aplicação dos recursos: capacitação para organizações, incubação de microempresas, apoio a pesquisas, estrutura física de associações de catadores, além disso, compra de veículos para coleta seletiva, redes de comercialização, fortalecimento das cadeias de reciclagem e desenvolvimento de tecnologias para a atividade.
Com a inclusão da reciclagem, o número de eixos cujos projetos podem captar recursos do IR aumenta para sete. Os outros eixos são oncologia, pessoas com deficiência, cultura, esportes, idosos e infância.
Incentivo da Fiesc sobre direcionar IR a projetos
Portanto, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) incentiva o direcionamento de recursos a projetos sociais por acreditar que essa ação contribui para o desenvolvimento social e econômico do estado. Para Mario Cezar de Aguiar, presidente da entidade, esse aporte também é uma forma de minimizar o que ele considera uma injustiça. “Os catarinenses enviam um enorme volume de recursos para Brasília, mas não recebem a justa contrapartida em obras e serviços federais.”
Em suas ações de responsabilidade social, a Fiesc recomenda projetos desenvolvidos no estado e promove iniciativas para estimular esses aportes. No ano passado, foram recomendados 47 projetos, que juntos captaram R$16,7 milhões.
Para conhecer mais sobre os projetos sociais de Santa Catarina e obter informações sobre as leis de incentivo, acesse a plataforma Fundo Social, da FIESC.
