Deputado propõe mudanças no Universidade Gratuita para evitar endividamento
Projeto de lei busca garantir seleção antes das matrículas e responsabilização do Estado por dívidas de estudantes
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança para estudantes beneficiados pelo programa Universidade Gratuita. A proposta surge após denúncias de endividamento de candidatos, que assumiram dívidas expressivas por falhas operacionais na execução da política pública.
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Seleção antes das aulas e matrículas
A proposta altera a legislação que regula o programa estadual, prevendo que todo o processo de inscrição, análise de dados e divulgação dos beneficiários ocorra semestralmente e antes do início das aulas e do período de matrícula nas instituições de ensino superior.
Conforme o parlamentar, a medida busca evitar que os candidatos precisem pagar mensalidades ou taxas de matrícula antes de saberem se houve contemplação.
Estado pode assumir a responsabilidade pelo endividamento dos estudantes
O projeto também estabelece a responsabilização do governo do Estado pelos compromissos financeiros assumidos por estudantes que, mesmo cumprindo todos os critérios do Universidade Gratuita, não tiveram acesso à bolsa no prazo adequado. De acordo com o deputado, há casos de dívidas superiores a R$ 60 mil.
Desde a implantação do programa, em 2023, o calendário de seleção é concluído após o início das aulas, o que obriga os alunos a custear mensalidades com recursos próprios até a divulgação da lista final dos contemplados. O governo ressarce os valores apenas aos candidatos efetivamente aprovados.
Deputado sugere mudanças no Universidade Gratuita: Audiência pública deve aprofundar debate
Napoleão Bernardes afirma que a intenção do programa é positiva, mas que a execução atual tem prejudicado justamente os estudantes mais vulneráveis.
O que ouvimos são relatos comoventes de jovens que sonham com um futuro melhor, mas estão sendo esmagados por dívidas que jamais deveriam ter assumido
destaca.
A Assembleia Legislativa já aprovou a realização de uma audiência pública para debater o tema. A organização ainda definirá a data, mas pretende ouvir sugestões da sociedade civil e cobrar respostas efetivas do governo estadual.
