Deputado Pedro Uczai lança edital de emendas com participação popular
Serão destinados mais de R$ 36 milhões para obras e projetos em Santa Catatina; propostas podem ser enviada até dois dias antes das assembleia regionais
O deputado federal Pedro Uczai lançou edital de emendas com participação popular. O parlamentar anunciou a destinação de R$36 milhões para obras e projetos em Santa Catarina. Os interessados podem enviar suas propostas até dois dias antes da assembleia.
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Entidades, prefeituras e a sociedade podem agora apresentar prioridades e propostas para seus municípios através do Edital de Emendas do Orçamento Participativo, iniciativa do deputado federal Pedro Uczai (PT). Os projetos serão definidos por meio de assembleias regionais com participação popular, contemplando mais de R$36 milhões para Santa Catarina.
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Participação popular e distribuição de recursos
O estado foi dividido em 12 territórios, visando atender todos os 295 municípios. Desse total, destinarão R$2 milhões para emendas locais e regionais e R$10 milhões para emendas estaduais. De acordo com Uczai, o novo conceito de distribuição das emendas parlamentares permite que a sociedade colabore diretamente na escolha das prioridades.
“No mês de julho tem as assembleias que vão definir as prioridades dos R$ 2 milhões e depois dos R$ 10 milhões para as prioridades de âmbito Estadual. Portanto, quem pode participar, são todos os cidadãos acima de 16 anos, entidades, prefeituras, organizações e instituições ou pessoas de um bairro, de uma associação podem colher as assinaturas e apresentar as propostas até dois dias antes da assembleia na sua região. Então, cada região tem já a data no cronograma das assembleias“, afirma.
Critérios para propostas
O deputado destaca algumas áreas elegíveis para as emendas e reforça a necessidade de alinhamento com os programas implementados pelo Governo Federal.
“É para saúde, um hospital, para uma rua, além disso, um equipamento agrícola, para promoção da saúde, educação, causa animal, para APAE. Então, qualquer prioridade, podem apresentar e depois nós vamos ver como é as prioridades dentro dos Ministérios”, revela.
Ainda segundo, Uczai, cada proposta deve reunir no mínimo 100 assinaturas para ser validada, garantindo assim, o engajamento e apoio da comunidade. “400 permite, 20 delegados, 100 assinaturas, cinco delegados. Portanto, pode ter mais que 400, sim, pode ter mil, para mostrar a força da mobilização daquela proposta”, conta.
Processo de seleção e votação
Por fim, as assembleias regionais irão definir as 10 propostas mais votadas. Realizarão a votação virtual para propostas em âmbito estadual, começando em 10 de agosto e se estendendo até o final de setembro. Este processo assegura uma distribuição justa e representativa dos recursos disponíveis. “Então, vai ter agora de forma virtual, escreve as propostas com as assinaturas. Assim, depois as assembleias presenciais para definir as 10 propostas e na terceira etapa de forma virtual vamos escolher as propostas estaduais, no valor de R$ 10 milhões”, finaliza.
