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07 de fevereiro de 2025 Rio do Sul
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Confira as mudanças no Programa Universidade Gratuita e FUMDESC em 2025

Alterações promovem inclusão e ajustes na contrapartida de estudantes e instituições


Por GCD Publicado 01/02/2025 às 12h04
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Mudanças realizadas pelo governador Jorginho Mello devem facilitar o acesso ao ensino superior. Foto: Marco Fávero/SECOM

O governador Jorginho Mello sancionou mudanças no Programa Universidade Gratuita no início de 2025. O programa concedeu 41.727 benefícios em 2024, com um investimento de quase R$ 507 milhões. Agora, as novas diretrizes aprimoram o acesso ao ensino superior gratuito em Santa Catarina e reestruturam as contrapartidas para estudantes e instituições de ensino superior (IES). Além disso, as mudanças buscam garantir mais eficiência na distribuição dos recursos.

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Impactos das mudanças

Conforme o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon,e as mudanças fortalecem o programa e geram benefícios tanto para os estudantes quanto para o Estado. De acordo com Cimadone, a exigência de contrapartida após a graduação permitirá que profissionais formados retribuam à sociedade com seus serviços.

Esses estudantes, depois de formados, estarão trabalhando e dando a contrapartida como profissionais qualificados. Essa mudança é muito significativa para o desenvolvimento de Santa Catarina

afirmou Cimadon.

Principais mudanças no Programa Universidade Gratuita

Entre as atualizações anunciadas estão:

Reserva de vagas: pelo menos 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Contrapartida da IES: as instituições podem oferecer uma bolsa integral ou duas bolsas de 50% no mesmo curso, após atingir o limite orçamentário do programa.

Contrapartida dos estudantes: após a graduação, os beneficiários devem prestar até 480 horas de serviço à comunidade, em até dois anos.

Exclusividade do benefício: o programa é válido apenas para a primeira graduação financiada com recursos do Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Formação continuada: as instituições devem promover programas de capacitação para profissionais da rede pública estadual, com pelo menos 60 horas semestrais.

Alterações no FUMDESC

Além disso, o governo reformulou o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), que substitui o antigo FUMDES. Confira os principais pontos:

Credenciamento obrigatório: as mantenedoras das IES devem estar credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023 e comprovar funcionamento em Santa Catarina por, no mínimo, 10 anos.

Destinação de vagas: 5% das vagas serão reservadas para pessoas em situação de hipossuficiência.

Distribuição de recursos: está vedada a alocação de 50% ou mais dos recursos em um único curso.

Formação continuada: as IES devem oferecer 20 horas de capacitação para profissionais da educação estadual ou municipal.

Contrapartida pós-formação: assim como no Programa Universidade Gratuita, a prestação de contrapartida pelos estudantes será obrigatória após a graduação, no prazo de até dois anos.

Excedentes: O Programa Universidade Gratuita deve receber os recursos excedentes do FUMDESC.

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1 comentário

  • SERGELOT PIERRE
    02/02/2025 às 10:56

    Bom dia eu sou sergelot Pierre eu quero participar neste programa de universidade gratuit

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