Comissão aprova ampliação de horário para venda de cerveja nos estádios
Projeto de lei também institui a Semana da Cerveja Artesanal Catarinense
A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou um projeto de lei que amplia o horário de venda de cerveja nos estádios e arenas de futebol de 30 minutos para duas horas.
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Detalhes do Projeto de Lei
O PL 143/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), também institui a Semana da Cerveja Artesanal Catarinense. Portanto, durante a qual será vendida apenas cerveja artesanal produzida em Santa Catarina nos estádios e arenas de futebol.
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Justificativas e impactos
O deputado Tiago Zilli (MDB) relatou o projeto. Ele explicou que, atualmente, a lei permite o consumo de cerveja meia hora antes e depois dos jogos, causando aglomeração ao redor dos estádios. De acordo com o relator, essa ampliação proporcionará mais segurança e organizar o atendimento aos consumidores.
Portanto, o presidente da Comissão, deputado Mário Motta (PSD), ressaltou que, a regulamentação permitirá que eles “saboreiem sua cerveja” nos estádios com tranquilidade e moderação.
Aprovações e próximos passos
Portanto, a proposta foi uma demanda da Federação Catarinense de Futebol e já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Além disso, a Comissão de Esportes e Lazer também aprovou a proposição em reunião, com relatório do deputado Fabiano da Luz (PT). O relator apresentou parecer favorável, aprovado com voto contrário do deputado Marcius Machado (PL). Agora, a matéria segue para votação em Plenário.
Dia do Consumidor e do Contribuinte
Por fim, durante a mesma reunião, os membros aprovaram o parecer favorável ao PL 121/2024, também de autoria do deputado Napoleão Bernardes. Relatada por Marquito (Psol), a matéria institui o Dia do Consumidor e do Contribuinte em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é difundir os direitos e deveres dos consumidores e contribuintes. A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a matéria, que agora vai para votação em Plenário.
