CCJ da Alesc aprova projeto que amplia acesso a mamografias em Santa Catarina
Proposta beneficia mulheres a partir dos 40 anos e prevê exames mesmo sem fatores de risco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 125/2025. A proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), busca ampliar o acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos.
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Durante a análise, os parlamentares seguiram o parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Mauro De Nadal (MDB), que destacou a competência estadual para legislar sobre ações de proteção à saúde.
Acesso a mamografias em SC: medidas previstas no projeto de lei
O texto prevê uma série de ações por parte da Secretaria de Estado da Saúde. Entre elas estão:
- Disponibilização de mamografias sem exigência de fatores de risco;
- Implantação de unidades móveis de atendimento;
- Realização de campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção;
- Criação de mecanismos para monitorar e, portanto, dar transparência aos atendimentos;
- Garantia de prazo máximo de 30 dias para a realização do exame, conforme já estabelece a Lei Federal 13.896/2019.
Próximos passos do projeto na Alesc
Por fim, para adequar o conteúdo à legislação atual, o relator propôs duas emendas de ajuste técnico e redacional, que foram incluídas no parecer aprovado.
Agora, o Projeto de Lei 125/2025 segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Saúde. A proposta atende às diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, bem como, busca contribuir com a detecção precoce do câncer de mama.
