Câmara dos Deputados aprova PL que garante Bolsa Família a trabalhadores safristas
Projeto de Lei visa reduzir a informalidade no setor agrícola, permitindo que safristas mantenham benefícios sociais durante contratos temporários
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23 que assegura aos trabalhadores safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra.
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A proposta é de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG). Mas, contou com o apoio e a articulação do deputado Rafael Pezenti (MDB/SC) para sua aprovação em Plenário.
“Hoje, muitos trabalhadores viajam grandes distâncias em busca de trabalho. Chegam à propriedade rural e têm medo de assinar a carteira de trabalho ou constar em um contrato de curta duração, temendo perder o Bolsa Família. Isso é um grande problema para o empregado, que não recolhe FGTS e INSS, ficando sem cobertura do governo. E ainda para o empregador, que está sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho“, explica Pezenti.
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Contrato por safra e benefícios sociais
O contrato por safra, um tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, especialmente durante os períodos de plantio e colheita. Por lei, esse tipo de contrato pode durar até dois anos.
Em safras de curta duração, como as de cebola, alho, batata, uva, maçã, além disso, cacau e café, parte dos trabalhadores excede a renda limite por apenas alguns meses, enquanto dura a safra. Com a nova legislação, esse tipo de excesso deixará de ser critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família.
O objetivo da medida é diminuir a informalidade no setor agrícola. De acordo com os defensores do texto, há registros de que muitos trabalhadores rurais aderem à informalidade por medo de perder os benefícios sociais após o término do contrato de trabalho.
Segurança para trabalhadores e empregadores
“É bom para todos. O empregador no meio rural terá mais segurança para contratar, e o trabalhador poderá ser registrado sem perder seu benefício social. A próxima luta que travaremos é para mudar a NR-31. Então, precisamos regionalizar as normas do trabalho rural, respeitando as peculiaridades de cada região do país”, afirma Pezenti.
Por fim, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.
