Audiência pública deve discutir mudanças de regras do Proagro
Foi aprovado o requerimento do deputado federal Rafael Pezenti (MDB) para levar até a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o representante do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil, e um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A iniciativa pretende levar a discussão as regras do Proagro e o impacto nos agricultores de SC.
Com a mudança, no início do ano, do Manual de Crédito Rural, foi limitado o número de acionamentos junto ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). De acordo com o deputado federal Rafael Pezenti (MDB), a ideia é realizar uma audiência pública para buscar aprimoramentos nos termos do seguro rural. Especialmente para que os produtores em situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram Santa Catarina possam acionar o programa, com a garantia de que não seja contabilizado na regra vigente.
O Proagro, instituído pelo governo federal e regulamentado em 2009, cobre o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura é atingida por um evento climático adverso. “Nos últimos cinco anos, o produtor que acionou sete vezes o Proagro. Em virtude de intempéries e outros problemas com a sua safra nesse ano não vai ter acesso ao seguro. Ele foi no banco, fez o financiamento junto ao Pronaf, pagou pelo seguro porque o seguro está embutido no preço do financiamento. Mas, depois de tanta chuva, granizo e outros problemas, esse ano ele não vai ter acesso ao seguro agrícola”, relata.
Desestímulo a diversificação de culturas
De acordo com o deputado isso desestimula a diversificação de culturas. “Se o produtor planta cebola, beterraba, cenoura e feijão, houve uma estiagem muito forte. Ele aciona o Proagro e conta quatro acionamentos porque um por cultura em dois anos. De der estiagem, chuva ou granizo, ele já estoura o limite de sete acionamentos. A gente precisa fazer essa alteração para permitir que o agricultor tenha a possibilidade de acionar quantas vezes ele precisar. Ninguém aciona Proagro porque quer, só aciona se precisar pagar o seu financiamento, depois das perdas que teve na sua safra”, conta.
A data da audiência pública que discutirá o assunto ainda não está definida. A expectativa de Pezenti é que ocorra ainda este ano.
