Alesc vai realizar audiência pública sobre classificação do tabaco
Consulta popular discutirá proposta que permite a classificação do produto diretamente nas propriedades rurais
A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco nas propriedades dos produtores rurais. A iniciativa da consulta popular partiu do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e recebeu apoio unânime dos membros do colegiado.
? Receba no WhatsApp notícias da região do Alto Vale
O projeto é de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e propõe mudanças no modelo atual. Permitindo, então, que a classificação do tabaco ocorra diretamente nas propriedades dos agricultores, em vez de ser realizada pelas empresas compradoras. A proposta também busca ampliar a liberdade de escolha dos produtores na comercialização do produto.
Projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça
Atualmente, o PL 10/2023 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. O relator da proposta, deputado Volnei Weber (MDB), já emitiu parecer favorável. No entanto, o deputado Rodrigo Minotto, também integrante da CCJ, solicitou vista do projeto, o que prorrogou temporariamente a tramitação.
A audiência pública deve contribuir para ampliar o diálogo com agricultores, lideranças do setor e representantes das regiões produtoras, antes da votação definitiva da matéria.
Comissão aprova reunião com representantes do Sebrae
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a realização de uma reunião técnica com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A proposta é de autoria do presidente da comissão, deputado Altair Silva (PP).
Portanto, dois temas estarão em pauta: uma exposição técnica sobre Indicações Geográficas (IGs) como instrumento de desenvolvimento econômico e valorização de produtos catarinenses, além do debate sobre estratégias de fomento a iniciativas de IG no estado.
