Alesc vai debater segurança do balonismo após tragédia em Praia Grande
Deputado Padre Pedro propõe lei com exigências mais rígidas para operadoras no estado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começará a discutir um projeto de lei que propõe novas normas de segurança para a prática do balonismo no estado. A iniciativa partiu do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Casa, após o trágico acidente ocorrido em Praia Grande, que deixou oito mortos e 13 feridos no último fim de semana.
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Já identificamos falhas estruturais e operacionais que exigem intervenção imediata. Nosso projeto foi elaborado com base nas primeiras informações da tragédia e está aberto ao diálogo com especialistas e profissionais do setor
afirmou o deputado ao protocolar a proposta na segunda-feira (23 de junho).
Regras para balonismo visam reforçar segurança das operações
O texto determina que as operadoras de balonismo deverão:
- Registrar-se na Defesa Civil estadual e no município onde atuam;
- Manter seguro de responsabilidade civil ativo;
- Realizar testes funcionais em todos os equipamentos de segurança;
- Manter comunicação constante com a Defesa Civil;
- Usar rádio comunicador, GPS, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva em voos comerciais;
- Além disso, garantir treinamentos semestrais obrigatórios para pilotos e tripulantes.
Penalidades vão de advertência a suspensão definitiva
Assim, a proposta prevê quatro tipos de sanções em caso de descumprimento:
- Advertência por falhas leves ou passíveis de correção em até 48 horas;
- Multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração;
- Suspensão temporária por até um ano em casos de reincidência ou risco grave;
- Suspensão definitiva quando houver reincidência com risco iminente à vida.
Projeto também regula voos e condições climáticas
O projeto proíbe voos em condições meteorológicas adversas, assim como, sobre áreas densamente povoadas sem autorização municipal e análise de risco. Também determina que os voos comerciais sejam comunicados à Defesa Civil com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Além disso, veta o transporte de materiais inflamáveis no compartimento de passageiros.
Quatro órgãos farão a fiscalização do balonismo
A fiscalização será compartilhada entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Defesa Civil estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e os municípios. Por fim, cada órgão será responsável por diferentes aspectos da operação, desde o controle técnico até a segurança urbana.
