Alesc aprova pareceres sobre circulação de tratores e uso de veículos inservíveis
Comissão de Transportes também deu aval à estadualização de rodovia entre Brusque e Itajaí; todos os projetos seguem para novas etapas de tramitação
A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 214/2024, que trata da circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais. De autoria do deputado Altair Silva (PL), a proposta segue agora para votação em plenário.
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O relator do projeto, deputado Camilo Martins (Podemos), destacou que a medida beneficia os agricultores ao regulamentar a circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais em deslocamentos curtos, especialmente em regiões de produção rural. O texto exige que as autoridades sinalizem com placas de alerta as rodovias que cruzam áreas agrícolas. Desse modo, as placas devem informar a presença de cruzamentos ou trânsito eventual de tratores e equipamentos.
Estadualização de rodovia entre Brusque e Itajaí também avança
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL 217/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos). O projeto propõe a estadualização de um trecho da rodovia entre Brusque e Itajaí, que passará a se chamar Ponte João André Corrêa.
Assim, a proposta, também relatada pelo deputado Camilo Martins, segue para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.
Veículos inservíveis poderão ser usados no treinamento de bombeiros
Outro projeto aprovado na comissão foi o PL 255/2023, do deputado Oscar Gutz (PL), que autoriza o uso de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para o treinamento de bombeiros. As autoridades poderão utilizar esses veículos, muitas vezes destinados à destruição, em simulações e exercícios de qualificação.
O relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), considerou a proposta positiva e afirmou que ela representa “uma importante medida de apoio à capacitação das equipes, bem como, contribui diretamente para a segurança da população”.
Por fim, a Comissão de Segurança Pública ainda analisará a proposta antes de encaminhá-la ao plenário para votação final.
