Alesc aprova audiência pública sobre uso medicinal da cannabis em SC
Debate envolverá governo, Parlamento e sociedade sobre fornecimento gratuito do produto
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o uso medicinal da cannabis no estado. A proposta, apresentada pela deputada Paulinha (Podemos), visa reunir representantes do Parlamento, governo estadual e sociedade civil para debater a aplicação do tratamento em diversas doenças crônicas.
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Parlamentares cobram execução da política
Durante a sessão, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) reforçou a urgência na implementação da legislação já aprovada pela Casa.
Tenho pressionado o governo do Estado para fornecer gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de R$ 700
destacou.
Segundo ele, a criação de uma comissão técnica pelo Executivo não resultou, até agora, em ações práticas. Por isso, defendeu que a audiência pode acelerar o processo e garantir acesso ao produto para as famílias.
Uso medicinal da Cannabis: política pública sancionada em 2024
A Lei Estadual, sancionada em 2024, estabelece a Política de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis, com abrangência nas unidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação, no entanto, vem gerando controvérsias. Entidades e parlamentares alegam que a norma não contempla de forma clara a viabilização do fornecimento, dificultando a aplicação da lei, na prática.
No entanto, a data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa.
