10 são condenados no 1º julgamento da Operação Mensageiro
Nove meses após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da maior operação de combate à corrupção, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) julgou a primeira ação penal. Todos os 10 réus envolvidos foram condenados por unanimidade pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
As penas variam de réu para réu. O ex-prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), recebeu sentença de 18 anos de prisão. Houve ainda a determinação de repassar R$ 1,6 milhão obtidos pelo esquema de propina de volta aos cofres públicos. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 28.
Durval da Silva Amorim, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, enfatizou a corrupção sistêmica revelada nas investigações. Igualmente, o Procurador de Justiça Francisco Bissoli Filho acompanhou o julgamento.
A Desembargadora relatora, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, afirmou que o julgamento é um marco na operação. Ela votou pela condenação de todos os envolvidos em concurso material.
De maneira idêntica, os Desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza acompanharam o voto da relatora. Todos ressaltaram a integridade da colaboração premiada durante a instrução criminal. Sob o mesmo ponto de vista, a 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSC acolheu integralmente os pedidos da ação penal proposta pelo MPSC.
Nove meses de trabalho
A Operação “Mensageiro” teve sua primeira fase iniciada em dezembro de 2022 e contou com investigações conduzidas pelo MPSC, incluindo o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Durante a operação, foram colhidos 971 depoimentos e denunciados 2.769 crimes. Atualmente, há 121 processos judiciais em andamento, incluindo medidas cautelares e colaborações premiadas.
Até o momento, a Justiça ajuizou 22 ações penais em diversos municípios, resultando na prisão preventiva de 16 prefeitos. Desse modo, dos investigados, nove permanecem detidos e um está em prisão domiciliar. No Alto Vale do Itajaí as investigações envolvem as prefeituras de Ibirama e Presidente Getúlio.
Embora haja a possibilidade de recurso, o advogado de defesa do ex-prefeito Marlon Neuber (PL), Marcelo Peregrino Ferreira, não cogita contestar o resultado do julgamento.
