Vereadora solicita informações sobre estudos e gastos com possível instalação do terminal rodoviário no Centro de Eventos
Marcela Baumgarten (PL) protocola pedido de informação sobre estudo contratado pela Prefeitura de Rio do Sul
A vereadora Marcela Baumgarten (PL) protocolou o Pedido de Informação nº 5/2025, solicitando esclarecimentos da Prefeitura de Rio do Sul sobre gastos, contratos e estudos relacionados à possibilidade de instalação do terminal rodoviário no Centro de Eventos Hermann Purnhagen. A gestão passada pretendia utilizar a estrutura que abrigava o CEI Professora Belmarli da Silva.
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 15 dias úteis para responder ao pedido, sob pena de incorrer em infração político-administrativa.
Solicitação de detalhes sobre contratos e pagamentos
A parlamentar questiona se há contrato firmado com a empresa Matricial Engenharia ou qualquer outra para elaboração do estudo de viabilidade técnica, e se houve pagamentos por esse serviço. Caso afirmativo, pede o envio das cópias integrais dos contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informação sobre a origem dos recursos utilizados.
Outras contratações e intervenções
O pedido inclui ainda a lista de empresas ou profissionais eventualmente contratados para consultorias, reformas, adequações ou serviços técnicos no CEI Belmarli da Silva, ou no Centro de Eventos Hermann Purnhagen. A vereadora solicita descrição dos serviços, valores contratados e pagos, com respectivos documentos.
Marcela também pede informações sobre aquisição de materiais, equipamentos ou mobiliário para eventual funcionamento do terminal no local. Conforme a solicitação, estão inclusas a lista de bens adquiridos, valores e documentação fiscal.
Pedido de informação sobre o terminal rodoviário de Rio do Sul: planejamento futuro e comunicações internas
O Pedido de Informação nº 5/2025 também requer detalhes sobre estudos, projetos ou negociações em andamento para relocação do terminal rodoviário, indicando os locais avaliados e os custos já empenhados.
Por fim, a parlamentar solicita o envio de cópias das comunicações internas da administração municipal relacionadas ao tema. A solicitação inclui e-mails, despachos, ofícios e notas técnicas entre as secretarias de Gestão de Governo, Infraestrutura, Planejamento Urbano e a Procuradoria-Geral do Município. Além disso, são solicitados ainda documentos trocados com a empresa Matricial Engenharia ou outras envolvidas diretamente.
Parabenizo a vereadora Marcela Baumgarten pela atuação firme em sua principal função: fiscalizar o uso dos recursos públicos e zelar pela transparência da gestão. O pedido de informação demonstra compromisso com a responsabilidade e o interesse público, ao buscar esclarecimentos sobre os gastos e decisões da Prefeitura. Os vereadores têm a obrigação de legislar pela melhor eficácia da máquina pública e de exigir excelência da gestão municipal.