Rio do Sul revoga dispensa de vacinação contra a Covid-19
Rio do Sul revogou o decreto que dispensava a apresentação do atestado de vacinação contra a Covid-19 dentre as doses obrigatórias à criança ou adolescente, no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, localizados na cidade.
O documento foi assinado pelo prefeito, José Thomé, na manhã desta sexta-feira, 09. O município acatou recomendação do Ministério Público para que, além de Rio do Sul, Aurora, Agronômica, Presidente Nereu e Lontras, não adotassem a medida ou que as revogasse no prazo estipulado.
Assim, o promotor, Eduardo Chinato, destaca que a vacinação não pode condicionar matrículas e rematrículas.“De nenhuma forma a legislação vigente impede a matrícula ou a frequência escolar, é orientando inclusive a importância da vacinação. Caso não haja uma justificativa médica para a nova vacinação, daí se adotam as medidas de responsabilização”, afirma.
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão da vacina Covid-19 para crianças no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Essa decisão baseia-se em evidências científicas globais e dados epidemiológicos relacionados aos casos e óbitos pela doença no Brasil. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca a importância de priorizar a vacinação em grupos de alto risco para doença grave. Nesse sentido, o órgão reforça que é preciso considerar o cenário epidemiológico local para implementar estratégias eficazes de vacinação infantil.
Mais de 60 países, incluindo o Brasil, autorizaram a vacinação de crianças desde o final de 2021. Exemplos desses países incluem Austrália, França, Itália, Israel, Canadá, Japão, Reino Unido, Portugal, Espanha, Indonésia, Peru, Chile e Uruguai.
