Rio do Sul pode captar até R$ 4,5 milhões com destinação do Imposto de Renda
Secretaria de Assistência Social reforça importância de deixar o recurso no município para fortalecer projetos sociais
A Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, está reforçando a campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais.
? Receba no WhatsApp notícias da região do Alto Vale
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMDI) aplicam os valores diretamente em projetos sociais executados por entidades sem fins lucrativos do município. De acordo com a secretária Maria Helena Zimmermann, o contribuinte não paga nada além do que já é devido à Receita Federal.
Esse valor é parte do imposto que o cidadão já pagaria. A diferença é que, ao destinar para o município, ele ajuda a transformar realidades aqui mesmo, onde vive
destaca.
Recursos da destinação do Imposto de Renda podem ampliar ações locais
Atualmente, Rio do Sul arrecada cerca de R$ 1,4 milhão com essa modalidade, mas poderia captar até R$ 4,5 milhões. A diferença, segundo a secretária, acaba indo para o caixa do governo federal.
Temos grandes empresas aqui que enviam recursos para instituições fora do estado por falta de projetos locais. Por isso, montamos uma equipe de assessoria para ajudar as entidades a elaborarem e cadastrar suas propostas
explicou.
Conselhos definem aplicação do recurso
Os conselhos municipais, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, fazem a escolha dos projetos.
Não é a Prefeitura quem decide onde aplicar. São os conselhos que analisam as propostas e aprovam os repasses
esclareceu Kika.
Entre os projetos já beneficiados estão iniciativas como o programa Família Acolhedora, que oferece apoio financeiro a famílias que recebem crianças em situação de vulnerabilidade. Entretanto, é possível atender escolinhas de futebol, oficinas de balé, teatro, pilates, alfabetização para idosos, entre outras ações comunitárias.
Mais políticas públicas e menos vulnerabilidade
A secretária enfatizou que a falta de políticas públicas é um dos fatores que contribuem para a violação de direitos de crianças e adolescentes.
Já vi crianças de 11 anos comandando o tráfico em condomínios de Rio do Sul. Isso mostra a urgência de políticas públicas que alcancem essas famílias
alertou.
De acordo com ela, o Alto Vale tem um índice preocupante de envolvimento de menores com o tráfico de drogas. Para enfrentar essa realidade, o município está implementando novas estratégias, como a política da primeira infância e a colocação de assistente social no presídio, com foco na reintegração de egressos ao mercado de trabalho.
Além disso, o estado de Santa Catarina já iniciou o Programa de Proteção e Prevenção à Criança Ameaçada de Morte.
Temos crianças vivendo em contextos extremamente vulneráveis. E é com ações locais, bem planejadas e financiadas por esse tipo de recurso, que vamos conseguir mudar essa realidade
concluiu a secretária.
Ouça abaixo a fala completa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) sobre a destinação do imposto:
