Primeira Vara de Garantias do Brasil é instalada em Rio do Sul
O Poder Judiciário de Santa Catarina instalou nesta quinta-feira, 14, a Vara Regional de Garantias da comarca de Rio do Sul. É a primeira vara do gênero no Brasil. A nova unidade jurisdicional terá atuação em todo o Alto Vale do Itajaí, atendendo também as comarcas de Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central. A Vara Regional de Rio do Sul começa a atuar com 1.810 procedimentos.
O juiz titular, Cláudio Márcio Areco Júnior, comenta as responsabilidades da vara. “Com exceção de crimes dolosos contra a vida e afetos, a Lei Maria da Penha e a lei Henry Borel. Todos os procedimentos preparatórios, investigativos, cautelares e penais são encaminhados de todas essas comarcas. São 32 municípios para essa Vara Regional de Garantias. Essa unidade vai concentrar não apenas as audiências de custódia e aí de forma plena, inclusive com as exceções que eu citei. É uma forma de tentar minimizar o tempo de processamento não apenas dos processos procedimentos preparatórios, como dos processos crime que eventualmente vão seguir nas varas criminais ou nas comarcas de origem”, explica.
Unidade vai aliviar sobrecarga
Areco afirma ainda que se espera aliviar a sobrecarga. “A esperança é que isso aconteça principalmente com a pauta de audiências. Que estava extremamente sobrecarregada nas varas criminais, que ficavam na incerteza da realização de audiências de custódia. Agora, as audiências de custódia são realizadas exclusivamente na Vara Regional de Garantia”, conta.
O Presidente Tribunal de Justiça SC, Altamiro de Oliveira, destaca que Rio do Sul já conta com estrutura adequada para o funcionamento. “Já tinha a peculiaridade de ter uma vara com a competência sobrando. Então, Rio do Sul foi facilitado exatamente por já ter uma estrutura, inclusive estrutura física. E efetivamente, nós já estamos com tudo preparado, inclusive fisicamente e com juízes e funcionários. E por isso, Rio do Sul foi escolhido para ser o primeiro do Estado”, relata.
Por fim, a instalação da segunda Vara Regional de Garantias deve ocorrer na comarca de Balneário Camboriú.
