Prefeitura de Rio do Sul inicia nova fase de fiscalização das calçadas em maio
Proprietários notificados terão 90 dias para regularizar calçadas com problemas de acessibilidade
A partir de maio, a Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dará início a uma nova etapa de fiscalização das calçadas em todas as regiões da cidade. O objetivo é garantir segurança e acessibilidade aos pedestres, conforme previsto no Artigo 725 da Lei Complementar nº 163/2006, que integra o Plano Diretor do município.
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Em 2024, houve a emissão de 244 notificações a proprietários que descumpriram a legislação vigente.
Responsabilidade dos proprietários
A lei municipal determina que a construção, conservação e acessibilidade das calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, sejam eles edificados ou não. Entre os principais problemas observados estão buracos, desníveis e inclinação irregular. A condição coloca em risco a circulação de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, assim como, mobilidade reduzida.
Fiscalização das calçadas: prazos e penalidades
Após receber a notificação, o proprietário terá um prazo de 90 dias para realizar os reparos. Desse modo, caso a regularização não ocorra, o imóvel perderá o direito ao desconto de até 20% no IPTU referente ao exercício de 2026.
Contribuição para a mobilidade urbana
A Prefeitura reforça que a manutenção das calçadas é fundamental para a qualidade de vida urbana, promovendo uma cidade mais acessível, segura e acolhedora para todos. A ação visa estimular a responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos.
Informações e contato sobre a fiscalização das calçadas
Por fim, você pode tirar as dúvidas sobre notificações ou procedimentos diretamente com o Departamento de Fiscalização, pelo telefone (47) 3531-1335.
