Prefeitura de Rio do Sul convoca familiares para providências sobre sepultamento vencido
Restos mortais de sepultada em 2015 poderão ser transferidos ao ossário se não houver manifestação
A Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Administração, publicou um edital de convocação direcionado aos familiares de uma pessoa sepultada no Cemitério Público Municipal. O comunicado solicita que compareçam à Divisão de Gestão Patrimonial, na Praça 25 de Julho, nº 01, no Centro da cidade, no prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação, para tomar providências sobre o sepultamento vencido.
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A convocação ocorreu em razão da proximidade do vencimento do prazo legal de permanência em gaveta funerária, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.100, de 31 de agosto de 2004. De acordo com a norma, o limite de permanência é de cinco anos para adultos e três anos para crianças sepultadas nesse tipo de estrutura.
Sepultamento vencido ocorreu em 2015 e pode ter restos mortais transferidos
O edital menciona especificamente o caso de Rosa Duarte Prantl Poepken. O sepultamento aconteceu no dia 18 de abril de 2015, na gaveta nº 103, quadra 36, aléia 04 do cemitério municipal. Caso os familiares se manifestem dentro do prazo, será realizada a exumação dos restos mortais, que serão remanejados para o Ossário Geral do próprio cemitério.
Possibilidade de outro destino exige solicitação no prazo
Se os responsáveis tiverem interesse em dar destinação alternativa aos restos mortais, devem se manifestar formalmente no prazo estabelecido no edital. Após essa solicitação, o município concederá um prazo adicional e improrrogável de 10 dias corridos para execução da medida.
O não cumprimento dessa etapa também resultará na transferência dos despojos ao ossário municipal, conforme previsto na legislação vigente.
