Mesmo com notificação da prefeitura, DNIT seguirá com obra no acesso ao túnel do Fundo Canoas
Segundo a prefeitura, a obra está em desacordo com o Plano Diretor e a faixa de domínio do DNIT, e foi pedido a retirada da estrutura até esta quinta-feira
A Prefeitura de Rio do Sul notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do município acerca da obra no acesso ao túnel dos bairros Progresso e Fundo Canoas. A ação ocorre após a instalação de barreiras de concreto no km 141 da BR-470, no final de maio deste ano.
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Restrição de tráfego no túnel Fundo Canoas
Assim, com a instalação das barreiras, há restrições de largura e altura no sentido bairro-centro, limitando a passagem a 2,2 metros de largura e 3,3 metros de altura. Esta medida tem gerado impacto no tráfego da região.
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Irregularidades apontadas
De acordo com o Departamento de Trânsito do município, a obra não está na faixa de domínio do DNIT, conforme levantamento planimétrico. Além disso, a Prefeitura alega que a obra não cumpre as normas do Plano Diretor (artigos 478 e 479), que exigem autorização específica da administração municipal para qualquer tipo de edificação na faixa regulamentada.
A notificação foi entregue ao DNIT na terça-feira, estabelecendo um prazo de dois dias para resposta, a partir da data do protocolo.
DNIT manterá a obra
Conforme o DNIT, apesar da notificação da Prefeitura de Rio do Sul, nada muda na execução da obra. Os trabalhos seguirão normalmente com a execução da sinalização prevista para sexta-feira 21. Depois disso, o departamento ainda implantará dois pórticos.
