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21 de julho de 2024 Rio do Sul
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Mesmo com notificação da prefeitura, DNIT seguirá com obra no acesso ao túnel do Fundo Canoas

Segundo a prefeitura, a obra está em desacordo com o Plano Diretor e a faixa de domínio do DNIT, e foi pedido a retirada da estrutura até esta quinta-feira


Por Giulia Bibow Publicado 19/06/2024 às 16h53
Mesmo com notificação da prefeitura, DNIT afirma que não irá retirar obra no acesso ao túnel Fundo Canoas
Mesmo com notificação da prefeitura, DNIT afirma que não irá retirar obra no acesso ao túnel Fundo Canoas – Foto: Redação GCD

A Prefeitura de Rio do Sul notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do município acerca da obra no acesso ao túnel dos bairros Progresso e Fundo Canoas. A ação ocorre após a instalação de barreiras de concreto no km 141 da BR-470, no final de maio deste ano.

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Restrição de tráfego no túnel Fundo Canoas

Assim, com a instalação das barreiras, há restrições de largura e altura no sentido bairro-centro, limitando a passagem a 2,2 metros de largura e 3,3 metros de altura. Esta medida tem gerado impacto no tráfego da região.

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Irregularidades apontadas

De acordo com o Departamento de Trânsito do município, a obra não está na faixa de domínio do DNIT, conforme levantamento planimétrico. Além disso, a Prefeitura alega que a obra não cumpre as normas do Plano Diretor (artigos 478 e 479), que exigem autorização específica da administração municipal para qualquer tipo de edificação na faixa regulamentada.

A notificação foi entregue ao DNIT na terça-feira, estabelecendo um prazo de dois dias para resposta, a partir da data do protocolo.

DNIT manterá a obra

Conforme o DNIT, apesar da notificação da Prefeitura de Rio do Sul, nada muda na execução da obra. Os trabalhos seguirão normalmente com a execução da sinalização prevista para sexta-feira 21. Depois disso, o departamento ainda implantará dois pórticos.

Posicionamento do prefeito José Thomé sobre a obra

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